
Os deputados federais Rui Falcão (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram, nesta segunda-feira (12/10), uma notícia de fato ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A representação pede a abertura de investigação sobre possíveis crimes relacionados ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro, além de diligências para esclarecer a atuação do magistrado em julgamentos de interesse da instituição financeira.
O documento aponta suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio, prevaricação e participação em organização criminosa. Entre os fatos mencionados pelos parlamentares estão supostos pagamentos mensais de R$ 500 mil associados ao filho do ministro e contratos advocatícios que poderiam chegar a R$ 427 milhões, envolvendo pessoas próximas. Os deputados também citam uma hospedagem em imóvel de luxo, com custo estimado em R$ 1,45 milhão, e um suposto encontro com uma garota de programa que teria sido pago por Vorcaro.
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A representação menciona ainda uma viagem em aeronave particular custeada por uma advogada ligada ao banco e um voto considerado decisivo em julgamento de interesse bilionário da instituição, após a retirada de um registro de impedimento. Os parlamentares também questionam a demora na análise de um pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. Os episódios foram apresentados como elementos que, na avaliação dos autores, justificariam a apuração dos fatos e o esclarecimento de possíveis conflitos de interesse.
Os deputados argumentam que a situação exige atenção diante da posição ocupada por Nunes Marques no comando do TSE, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, previsto para 25 de outubro. Para os autores da notícia de fato, a investigação é necessária para esclarecer as suspeitas e resguardar a confiança pública nas instituições do Judiciário e da Justiça Eleitoral.
Além de solicitar a atuação do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR), a representação pede o encaminhamento das informações ao Senado Federal. Segundo os parlamentares, já foi apresentada naquela Casa uma denúncia por suposto crime de responsabilidade contra o ministro. As acusações descritas na peça, no entanto, dependem de apuração e não representam, por si só, comprovação de irregularidades ou responsabilidade criminal de Nunes Marques.
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