Direito e Justiça: artigos, entrevistas e colunas sobre o mundo jurídico

Eixo Capital. Advogado Guilherme Campelo - (crédito: Giovana Bellingrodt/PREVIC)

O impacto do tema 1.368 do STJ: a consolidação da taxa Selic nas dívidas civis

"O Tribunal não apenas unifica o entendimento das instâncias inferiores, mas também promove a segurança jurídica e a previsibilidade econômica para credores e devedores"

Guilherme Guimarães Feliciano e Ingrid Sora - (crédito: Divulgção)

Regulamento do ECA digital: luzes jurídicas para a entropia das redes

"A norma inaugura uma nova era de responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e empresas de tecnologia, em observância ao artigo 227 da Constituição"

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