A audiência pública realizada nesta segunda-feira (6/7) e que seguirá até a terça-feira (7/7), em Washington DC, nos Estados Unidos, é apenas mais um passo na investigação comercial aberta pelos EUA contra o Brasil. O encontro promovido pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), reúne representantes de empresas, entidades e especialistas para discutir a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros com base na Seção 301 da Lei Americana de Comércio, de 1974.
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De última hora, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar uma observadora para acompanhar os debates. Apesar da expectativa em torno da reunião, porém, a audiência não define se a tarifa será aplicada. Ela integra o rito previsto na legislação norte-americana antes da decisão final do USTR, responsável por conduzir a investigação. A expectativa é que o resultado seja anunciado até 15 de julho.
Como funciona a audiência
A audiência funciona como uma consulta pública realizada na sede da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC), em Washington. Como houve cerca de 85 inscritos, as apresentações foram divididas entre segunda e terça-feira (6 e 7/7). Não há transmissão ao vivo, mas a transcrição será divulgada posteriormente pelo USTR.
Os participantes podem apresentar argumentos favoráveis ou contrários à proposta de sobretaxa. Entre eles estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirmou defender o adiamento da eventual tarifa por 180 dias sob o argumento de que a medida prejudicaria empresas e consumidores dos dois países, e o ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, que representa a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Após as exposições, os participantes respondem a perguntas do painel formado por representantes do USTR. Todos os depoimentos e documentos passam a integrar o processo administrativo e serão considerados antes da decisão final.
Porque os EUA querem taxas produtos brasileiros
A proposta faz parte de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A legislação autoriza os Estados Unidos a investigar práticas comerciais de outros países consideradas injustas ou discriminatórias e, caso conclua que elas prejudicam empresas norte-americanas, permite a adoção de medidas de retaliação, como a imposição de tarifas sobre produtos importados.
No caso do Brasil, o USTR afirma ter identificado problemas em seis áreas: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico — incluindo o Pix —, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
O governo brasileiro contesta essas conclusões e sustenta que elas não justificam a aplicação de sanções comerciais.
Essa não é a primeira tentativa de impor tarifas ao Brasil
A atual investigação começou em julho de 2025, mas faz parte de um contexto mais amplo de endurecimento da política comercial do presidente Donald Trump.
Naquele ano, Trump anunciou uma série de tarifas sobre produtos importados de diversos países, incluindo o Brasil. As medidas chegaram a prever sobretaxas de até 50% para parte das exportações brasileiras, embora centenas de produtos tenham sido posteriormente retirados da lista ou contemplados por exceções.
O processo em curso, entretanto, é diferente. Enquanto as tarifas anunciadas em 2025 decorreram de decisões da Casa Branca, a proposta atual resulta de uma investigação formal conduzida pelo USTR com base na Seção 301.
Ao longo de quase um ano, o órgão recebeu documentos, promoveu consultas públicas e analisou manifestações de empresas, entidades e governos. Em junho deste ano, concluiu a investigação e propôs oficialmente uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, abrindo uma nova fase de consulta pública que culmina na audiência desta semana.
Depois dessa etapa, o USTR analisará todas as manifestações apresentadas antes de decidir se mantém, altera ou abandona a proposta de sobretaxa.
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Nathallie Lopes
RepórterJornalista e também formada em relações internacionais. É repórter do site do Correio, onde escreve sobre temas diversos, e assina o Blog do Servidor