Em uma mensagem assinada pelo chanceler Mauro Vieira, o Ministério das Relações Exteriores respondeu aos questionamentos encaminhados pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES) acerca das consequências da medida do governo norte-americano que classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas.
No documento, que foi protocolado na última quinta-feira (02/7), Vieira afirma que não houve nenhuma comunicação formal feita pelos Estados Unidos (EUA) ao Brasil sobre a intenção de categorizar facções brasileiras como organizações terroristas estrangeiras: “O processo estadunidense de designação de facções criminosas como organizações terroristas é ato unilateral que, portanto, não requer manifestação formal do governo brasileiro”, esclarece o ministro.
A resposta do chanceler destaca ainda duas principais preocupações: o impacto no plano econômico do Brasil e na soberania nacional, além de cravar que a decisão não traz nenhum benefício para a cooperação internacional dos dois países no que diz respeito ao combate ao crime organizado.
“Órgãos de segurança pública, inteligência e justiça integram o processo de coordenação interinstitucional e convergiram no entendimento de que a classificação de organizações criminosas como terroristas não apenas é inadequada do ponto de vista jurídico, como tampouco acrescenta benefícios para a cooperação internacional”, diz.
Do ponto de vista do Itamaraty, a decisão do governo Trump não esclarece nenhum termo que qualificaria um indivíduo, empresa ou organização como integrantes das facções criminosas, o que gera um grande risco para interpretações equívocas.
“A designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária”, explica Mauro Vieira.
Soberania Nacional
Citado duas vezes no documento, o risco de uma intervenção militar norte-americana em território brasileiro é uma preocupação real do governo: “Há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, avalia.
“A designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária [...] A medida representa, ademais, riscos concretos à soberania nacional”, explica Mauro Vieira.
O chanceler brasileiro finaliza seus esclarecimentos destacando o posicionamento do governo diante do enfrentamento ao crime organizado, onde admite que não é possível combater o problema sem o auxílio de países aliados, mas pontua medidas mais eficazes e democráticas que já estão em andamento.
“Para além da representação do Brasil nos diversos foros internacionais sobre o tema, importantes iniciativas vêm sendo adotadas pelo Ministério, sempre em coordenação com os demais órgãos governamentais competentes”, afirma. “O governo brasileiro tem reiterado sua posição de que tal classificação não traz benefícios concretos ao combate ao crime organizado, e vem buscando reforçar o diálogo bilateral para incrementar a cooperação na matéria, com base no respeito ao Estado de Direito e à soberania nacional”, conclui.
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Mannu Leones
RepórterJornalista pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), aficionada por jornalismo político e jornalismo em quadrinhos, além de ilustradora. Com passagens por CNN Brasil, SBT News e SBT Brasil