Chiquinho Brazão terá que explicar a Moraes descumprimento de prisão domiciliar

A prisão domiciliar do ex-deputado foi concedida em abril - (crédito: Reprodução/TV Camara dos Deputados)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações para a defesa do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, preso desde março de 2024, por descumprimento de regras de prisão domiciliar. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista Anderson Gomes.

A prisão domiciliar foi concedida em abril deste ano, com adoção de medidas cautelares, tais como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais (próprias ou de terceiros), proibição de comunicação com outros envolvidos no caso, proibição de conceder entrevistas e limitação de visitas, restritas a advogados, irmãos, filhos, netos e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.

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O descumprimento no uso de tornozeleira eletrônica foi informado ao Supremo pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape), que disse ter encontrado indícios de violações à inclusão da área, ocorridas entre os dias 2 e 4 de julho.

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“Intimem-se os advogados constituídos do réu João Francisco Inácio Brazão para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da Prisão Domiciliar”, escreveu Moraes na decisão. As justificativas deverão ser apresentadas em até 48h. Caso a determinação seja descumprida, o ex-deputado poderá retornar para a penitenciária.

Perda do mandato

Em agosto de 2024, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou um parecer pela perda do mandato de Brazão devido ao avanço das investigações da Polícia Federal (PF). No entanto, a declaração da perda do mandato pela Mesa Diretora aconteceu por falta de comparecimento às sessões ordinárias da Casa.