Exploração ilegal do mercúrio expõe a gravidade da questão

Segundo especialista, é preciso combater a demanda por minerais explorados ilegalmente

Campo de exploração da mineradora em Itabira (MG): afetada pela queda da demanda da China, a empresa desenvolve estratégia para minimizar danos - (crédito: Marcos Michelin/EM/D.A press - 24/6/02 )

O combate às explorações ilegais de ouro e de mercúrio tem registrado progressos, porém há a necessidade de intensificar essas ações, avaliou Larissa Rodrigues, diretora de Pesquisas do Instituto Escolhas. Segundo a pesquisadora, é preciso combater a demanda por minerais explorados ilegalmente.

"A gente (Escolhas) fez uma estimativa que aponta que, em cinco anos, o Brasil utilizou 185 toneladas de mercúrio explorados ilegalmente", alertou. Esse volume, de acordo com Larissa, excede "em muito" a importação legal no mesmo período, "confirmando a gravidade do problema".

 

Ao analisar o setor de mineração de forma mais ampla, a diretora ressalta a dificuldade de discutir e implementar políticas eficazes sem que a Agência Nacional de Mineração (ANM) possua a estrutura adequada. Ela classifica a ANM como sendo "uma das agências mais fracas e sucateadas do país", apesar da relevância econômica do setor.

Diante disso, afirmou Larissa, é preciso "unir forças entre governo, iniciativa privada e outras partes interessadas".

Ouro

O cenário de ilegalidade no ouro não é novo. Um diagnóstico anterior do Instituto Escolhas indicou que 54% da produção nacional de ouro apresentava indícios de ilegalidade, uma situação descrita por ela como s"istêmica" e "crônica". A partir do início de 2023, impulsionado pela crise Yanomami em janeiro, houve uma grande mobilização.

O Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho para discutir ações de curto, médio e longo prazo. Esse esforço inicial culminou na apresentação, pelo governo federal, do Projeto de Lei 3025 em junho de 2023, que trata da rastreabilidade do ouro. Larissa Rodrigues aponta que se gerou um "consenso mesmo de que a gente precisava da rastreabilidade do ouro".

Paralelamente, duas medidas regulatórias e judiciais tiveram um impacto significativo. Em março de 2023, a Receita Federal tornou obrigatória a apresentação de nota fiscal eletrônica para o comércio de ouro de garimpos. Embora parecesse uma medida simples, ela destaca que sua implementação "não foi trivial" e foi "muito importante". No mês seguinte, em abril de 2023, uma decisão judicial suspendeu a validade da presunção de boa-fé na primeira aquisição do ouro. Essa decisão foi confirmada pelo STF em março de 2024.

Efeitos positivos

A combinação da nota fiscal eletrônica e da suspensão da boa-fé gerou "efeitos muito, muito grandes no segundo semestre de 2023", incluindo uma queda de 45% na produção de ouro oficialmente registrada pelos garimpos na Amazônia. Para Larissa Rodrigues, essa redução comprova que a ilegalidade estava ocorrendo e que as medidas causaram um "chacoalhão de fato no mercado". "A gente tem que considerar isso uma vitória. Não podemos deixar de registrar isso", comentou.

Apesar dos avanços, ela enfatizou que "ainda não acabou" e é preciso "continuar avançando". O ponto crucial nesse avanço é a aprovação da lei de rastreabilidade, vista como fundamental para saber a "origem do ouro".

 

Por Francisco Artur de Lima

postado em 14/05/2025 06:01