
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou nesta terça-feira (13/5) que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar o escândalo bilionário de descontos indevidos em aposentadorias do INSS deve ir além da apuração dos fatos. "Queremos indenizações", destacou a parlamentar.
“A gente não quer investigar só para saber quem roubou, queremos imediatamente o ressarcimento com juros e correção, mas, além disso, queremos indenizações. Paralelo a isso, queremos a extinção dessas entidades, associações e sindicatos que se envolveram nesta fraude”, cobrou, em vídeo.
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A proposta da CPMI do Roubo dos Aposentados foi formalizada pela oposição ontem (12), com apoio de 36 senadores e mais de 220 deputados federais. O objetivo é investigar os descontos não autorizados que vinham sendo aplicados diretamente na folha de pagamento de aposentados do INSS, em um esquema que, segundo a Polícia Federal, se intensificou a partir de 2023.
Apesar de as investigações já estarem em curso por órgãos como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, Damares reforçou a importância da atuação do Congresso Nacional no caso. “Nosso papel como parlamentar é também investigar, é acompanhar o que acontece com a verba pública, com dinheiro público. Nos sentimos legítimos para participar desta investigação”, reforçou.
A senadora também destacou que seu gabinete já reuniu uma grande quantidade de documentos relacionados à fraude, e que outros parlamentares que assinaram o requerimento também estão mobilizando suas equipes para colaborar com as investigações.
Os roubos
As investigações apontam que entidades firmavam convênios com o INSS e, sem autorização dos segurados, descontavam valores diretamente dos benefícios. A promessa era de algum tipo de serviço, como assistência jurídica ou apoio sindical, mas muitos dos aposentados sequer tinham conhecimento de que estavam vinculados a tais organizações.
A prática causou prejuízos bilionários, e o governo federal já sinalizou que pretende restituir os valores desviados até o fim de maio — embora um plano definitivo ainda não tenha sido apresentado.
Agora, com os requisitos regimentais para criação da CPMI já atingidos, a expectativa é a de leitura do requerimento pelo presidente da Comissão Mista do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Somente após esse ato formal os trabalhos podem ser iniciados.
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Para Damares, a pressão da sociedade será fundamental. “Todos os brasileiros querem acompanhar essa investigação e a forma legítima mais transparente do poder legislativo”, concluiu.