Por Frederico Bertholini, Lucio Rennó e João Gabriel R. P. Leal*
Um estudo inédito do ObservaDF (https://observadf.unb.br/pesquisas/) lança luz sobre o papel crescente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na formulação e execução de políticas públicas por meio das emendas parlamentares. A pesquisa demonstra como deputados distritais, ao alocar recursos, impactam diretamente a vida da população. Emendas não só se transformam em escolas, mas cada vez mais suprem custeios de urbanização e viabilizam o apoio a projetos culturais em todo o DF.
Somente em 2024, esses dispositivos totalizaram R$ 593 milhões autorizados, com um total de R$ 524 milhões efetivamente pagos, uma taxa de execução de 88%. A série histórica disponível no site da Transparência do DF permite contabilizar mais de R$ 3,1 bilhões pagos em emendas entre 2016 e 2024, uma média de R$ 348 milhões por ano.
Houve um salto significativo na execução após 2019, coincidindo com a implementação de importantes inovações institucionais: o Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep) e o Sistema de Propostas ao Caderno de Emendas Parlamentares (SisCAEP), ainda na gestão Rodrigo Rollemberg. O Sisconep aumentou a transparência ao permitir o rastreamento em tempo real das emendas, inclusive, pelos próprios parlamentares, enquanto o SisCAEP facilitou a coordenação entre Legislativo e Executivo, indicando projetos prioritários pelo Executivo para o financiamento.
Esses sistemas podem representar também, em certa medida, um esforço do Executivo para direcionar algumas decisões alocativas do Legislativo, sinalizando alinhamento por meio da cooperação, dado o crescente protagonismo da CLDF. Embora o total pago em emendas ainda represente pouco mais de 1% da despesa total do GDF, a trajetória do crescimento das emendas supera, em muito, o da despesa total.
A análise da natureza orçamentária das emendas revela um crescimento notável das despesas correntes, em detrimento dos investimentos, que permaneceram relativamente estáveis. No que tange às políticas públicas beneficiadas, as funções orçamentárias de educação, urbanismo e cultura lideram o ranking de valores pagos. A educação se destaca tanto no total geral (R$ 86,7 milhões anuais pagos em média) quanto nas despesas correntes (R$ 61,3 milhões), enquanto o urbanismo recebe a maior parte dos investimentos (R$ 51,2 milhões). A maioria dos recursos pagos via emendas no período analisado se concentrou em poucos órgãos do GDF. A Secretaria de Educação lidera, com uma média de R$ 86,3 milhões anuais, seguida pela Novacap (R$ 44,3 milhões) e pela Secretaria de Cultura (R$ 42,4 milhões), em consonância com as funções orçamentárias associadas a essas pastas.
Outro aspecto a destacar são as diferenças significativas entre parlamentares da base governista e da oposição. Durante os diferentes mandatos analisados (parte de Rollemberg, Ibaneis I e parte de Ibaneis II), a oposição tendeu a concentrar seus recursos em políticas de alto apelo público, especialmente em educação, enquanto o governo adotou uma postura mais diversificada, alocando recursos em áreas como desporto e lazer, direitos da cidadania e, principalmente, urbanismo. Essa distinção sugere estratégias diversas de visibilidade e controle político do orçamento.
O Legislativo é cada vez mais influente na alocação de recursos e, consequentemente, na implementação de políticas públicas. Essa nova realidade impõe a necessidade de instrumentos de controle social e de coordenação pelo Executivo. As inovações institucionais implementadas no DF caminham nesse sentido, contribuem para maior transparência e, aparentemente, para uma maior efetividade na execução das emendas. Resta saber se os instrumentos de controle e coordenação adotados aqui têm potencial para servir como exemplo às demais unidades da Federação.
Frederico Bertholini é professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol-UnB); Lucio Rennó é professor de política na UnB; e João Gabril R.P. Leal é doutorando em saúde pública pela Fiocruz
Saiba Mais
Revista do Correio
Esportes
Esportes
