Acordo do INSS: governo inicia devolução de valores descontados a partir de 24 de julho

O ministro Wolney Queiroz afirmou nesta quarta-feira (16/7) que medida corrige injustiça e destacou que "o governo está apenas reembolsando o que foi roubado do aposentado"

Segundo o titular da Previdência, a meta é pagar cerca de 100 mil pessoas por dia e concluir o processo em até 15 dias após o início dos depósitos - (crédito: Joédson Alves/Agência Brasil)

A partir do dia 24 de julho, aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos de entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 começarão a receber os valores de volta, sem necessidade de ação judicial. O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nesta quarta-feira (16/7), durante participação no programa Bom Dia, Ministro.

“O aposentado tem direito. É direito dele receber. O governo não está dando nada. Está só reembolsando o que foi roubado, indevidamente, do bolso do aposentado”, afirmou o ministro, ao comentar o acordo firmado entre o governo federal e diversas instituições para ressarcir cerca de 1,4 milhão de beneficiários.

Os pagamentos serão feitos diretamente na conta em que os segurados já recebem seus benefícios mensais. No entanto, para receber, é necessário aderir formalmente ao acordo até o dia 14 de novembro. A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos adicionais, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto nas agências dos Correios em todos os municípios do país.

Segundo Wolney Queiroz, a meta é pagar cerca de 100 mil pessoas por dia e concluir o processo em até 15 dias após o início dos depósitos. “Hoje já temos 27% de adesão, é um número expressivo, mas o presidente Lula quer mais gente aderindo”, disse o ministro.

Pacto nacional homologado pelo STF

O acordo de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é fruto de uma ampla articulação entre órgãos públicos e representantes da sociedade civil. Além do Ministério da Previdência e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

“Conseguimos montar um grande acordo, um pacto em favor dos aposentados. Para isso teve decisão política, agilidade e competência”,estacou Wolney.

Na entrevista, o ministro também aproveitou para defender o papel central da Previdência Social como instrumento de justiça social e dinamização econômica. “Nós não podemos encarar a Previdência como uma grande despesa, uma bomba que vai explodir, um problema. A Previdência é o maior distribuidor de renda e o maior instrumento de proteção social do planeta”, enfatizou.

Por Fernanda Strickland

postado em 16/07/2025 15:05 / atualizado em 16/07/2025 15:06