Raul Velloso: A hora e a vez de arrumar a Previdência

Documento de controle do ministério detectou um rol de ilícitos e omissões - (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O período de 1998 a 2013 mostrou um desempenho até razoável do PIB em nossa economia pelos padrões típicos daqui, quando se mede esse desempenho em termos, primeiro, do crescimento dos investimentos públicos em infraestrutura, no caso algo ao redor da taxa real média de 7,3% a.a. nesse mesmo período, daí resultando um crescimento médio real anual do PIB de 3% a.a. na mesma fase.

Só que esse período, infelizmente, se esgotou por volta de 2013, em vista da forte expansão dos gastos previdenciários públicos ao longo das últimas décadas e na falta de o país adotar providências capazes de abrir maior espaço nos orçamentos mantidos pelo setor público, e considerando, em adição, uma inversão privada em infraestrutura há muito estagnada em termos reais nessa área.

Registre-se que o péssimo desempenho pós-2013, que precisa urgentemente ser revertido, foi o de um crescimento médio real negativo dos investimentos em infraestrutura, na base de -7% a.a. em 2013-22. E junto com isso foi-se o PIB...

Nesse ponto, cabe destacar as elevadíssimas taxas médias reais de crescimento dos gastos previdenciários que se verificaram (e, portanto, estão por trás desse dramático enredo) recentemente em nosso país, algo que precisa ser urgentemente revertido. Tais taxas, aliás, foram as seguintes: no regime próprio da União, 3,1% a.a., em 2006-21; no dos estados, 5,9% a.a., em 2006- 18; no Regime Geral (RGPS), 5,1%, em 2006-20; e, finalmente, nos regimes próprios dos municípios, 12,5%, em 2011-18.

Quanto às providências faltantes, destaca-se algo que se costuma denominar equacionamento previdenciário — ou a busca, para valer, da zeragem do deficit (ou passivo) atuarial, único caminho sustentável para o setor público produzir rapidamente resultados expressivos que promovam o aumento do bem-estar da população, a partir de seu desempenho econômico, via reformas de regras, aportes de ativos (leia-se: capitalização) etc., sem o que novos e preciosos empregos jamais serão criados. Esse se torna, assim, o grande desafio que nosso país terá agora pela frente.

Para entender melhor o estreitamento do espaço público para investir, ou a falta de equacionamento previdenciário, cabe agora incluir, na análise, dois outros itens da mesma família de gastos, igualmente de elevada rigidez: assistência social e fraudes. Se somarmos assistência aos gastos com previdência, enquanto se apura melhor o montante real das fraudes, o peso conjunto de apenas esses dois itens da família de gastos públicos correntes, que são super-rígidos, no total dos gastos não financeiros, que se situa hoje em 52,6%, basicamente em Previdência e com o BPC — este último talvez o mais importante programa da área assistencial no país, o renomado Benefício de Prestação Continuada, aparece em forte em contraste com o peso de 22,3% que a soma de ambos havia registrado em 1987, um ano antes da edição da atual Constituição.

De passagem, algo que poucos sabem é que o desastre previdenciário brasileiro tem muito a ver com questões demográficas — vale dizer, com a explosão da taxa de crescimento do número de idosos (ou dos que estão com idade acima de 65 anos, que determina, em última instância, o valor dos benefícios), relativamente ao que tem acontecido com a da população em idade ativa (PIA), que se refere ao grupo de pessoas na faixa etária entre 15 a 65 anos, de onde são extraídos os valores das contribuições em regimes de “repartição simples” como os nossos.

Em síntese, e em contraste com o que deveria estar sendo feito há muito, estamos neste exato momento apenas testemunhando as autoridades darem voltas e mais voltas — por enquanto improdutivas — em torno do que tenho chamado, assim, de o X da questão. Ou seja, o estreitamento do espaço para investir em infraestrutura, considerando agora também as fraudes do tipo das que têm ocorrido no INSS, onde logo se tornarão enormes as pressões políticas para “a viúva” assumir uma nova e expressiva conta, e, portanto, agravar — em vez de melhorar a situação, assunto talvez para a próxima coluna.