Por André Vasques* — Vivemos em uma sociedade hiperconectada, em que os julgamentos do superior tribunal de justiça (stj) e do supremo tribunal federal (stf) são acompanhados em tempo real. essas decisões passaram a fazer parte do cotidiano nacional, discutidas até mesmo em ambientes informais, como mercados e padarias. hoje, é comum que as pessoas conheçam os nomes dos ministros e comentem os desdobramentos dos julgamentos.
Mas, afinal, qual é o papel desses tribunais?
De forma simples e sem compromisso com o rigor técnico, podemos dizer que o STJ tem a função de garantir a uniformidade da aplicação da legislação federal em todo o território nacional. Como somos um país continental, com 26 estados e o Distrito Federal — totalizando 27 unidades federativas —, cabe ao STJ assegurar que a mesma lei federal seja aplicada de forma uniforme de norte a sul do país.
Já o STF, instância máxima do Poder Judiciário, tem como missão guardar a Constituição Federal, a lei maior do Brasil. Dito isso, é importante destacar: não é qualquer processo que chega ao STJ ou ao STF. As cortes superiores não existem para reavaliar todos os casos como mais uma instância recursal.
O processo, em essência, é a disputa entre partes que apresentam versões sobre atos e fatos a um juiz. A parte que melhor embasar sua narrativa com provas e respaldo legal terá maiores chances de êxito. No âmbito criminal, a lógica se modifica parcialmente, mas a importância das provas permanece. A missão do advogado é demonstrar a inocência do réu ou, quando for o caso, buscar a aplicação de uma pena justa, proporcional e legal.
Em regra, os processos deveriam ser resolvidos nos tribunais estaduais ou nos tribunais regionais federais. O recurso às cortes superiores é reservado a hipóteses excepcionais, quando uma decisão afronta diretamente uma norma federal (caso do STJ) ou um dispositivo constitucional (caso do STF). Existem, sim, outras hipóteses específicas de competência originária ou recursos diferenciados, mas são exceções.
E quando, afinal, a causa chega ao STJ ou ao STF?
O advogado precisa ser técnico, preciso e objetivo. Sua tarefa é demonstrar, com clareza e fundamento jurídico, qual dispositivo legal ou constitucional foi violado pela decisão recorrida. A postura do advogado nas cortes superiores deve ser respeitosa, formal e marcada pela urbanidade. O tempo é um recurso escasso — inclusive, para os ministros — e, por isso, a objetividade é essencial. Memoriais devem ser concisos, os despachos pontuais e as sustentações orais, diretas e bem estruturadas.
O traje do advogado deve estar à altura da liturgia da Corte. Nos tribunais, são decididas questões que impactam profundamente a vida dos cidadãos, como liberdade, patrimônio, filiação, herança, contratos, entre tantos outros temas sensíveis. A formalidade não é um rito vazio, mas uma expressão de respeito pela função pública do Judiciário e pela sociedade, bem como pela seriedade dos temas que são julgados.
Essas são, em síntese, algumas reflexões que compartilho com os colegas e leitores, fruto da experiência acumulada ao longo de décadas nos tribunais. A atuação nos Tribunais Superiores exige técnica, sobriedade, respeito às instituições e profundo conhecimento jurídico — mas, acima de tudo, exige do advogado um compromisso sincero com a defesa dos direitos que lhe são confiados.
Sócio na Moraes Vasques Advogados Associados*
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