Pesquisa do instituto Paraná, realizada entre 16 e 19 de abril, em todo o país, apontou que 70,8% dos entrevistados consideram injusta a pena de 14 anos de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Ela ficou conhecida por ter pichado com o batom a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Segundo o levantamento, 25,7% avaliam a pena como justa. Mas a pesquisa indica que 41,5% dos brasileiros nem tomaram conhecimento do que aconteceu neste caso, contra 58,5% que ficaram sabendo do que ocorreu no julgamento de Débora.
A mesma pesquisa apresenta um quadro dividido em relação ao que motivaram os ataques na Praça dos Três Poderes em 8 de Janeiro. Para 35,9%, foi um ato irresponsável de pessoas que não concordaram com o resultado da eleição. Outros 27,9% consideraram vandalismo e quebra-quebra e 29,5% avaliam que foi uma tentativa de golpe de Estado para tomar o poder.
Acordo histórico
Na Justiça, é considerado histórico o acordo firmado, com o aval do TST, entre a Vale e o espólio das 272 vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), para pagamento de indenizações trabalhistas. A Vale se comprometeu a pagar indenizações aos espólios de todas as 272 vítimas. Entre elas estão dois nascituros — cujas mães, grávidas, morreram na ocasião — e pessoas que não tinham relação jurídica com a empresa. Também estão contemplados os espólios cujos familiares não ingressaram com ações judiciais para reivindicar indenizações, ou mesmo que os que tenham demandas já julgadas improcedentes. Os valores das indenizações são mantidos em sigilo, a pedido dos familiares das vítimas.
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E multa...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) que aplicou uma multa de R$ 86 milhões à Vale por omitir informações sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho. Os ministros confirmaram a aplicação da Lei 12.846/2013 — a Lei Anticorrupção — ao caso, reforçando a responsabilização de empresas por condutas que atentem contra a administração pública.
Bancada feminina recebida no STM
Ministros civis e militares do Superior Tribunal Militar (STM) tiveram um encontro inédito com representantes das bancadas femininas do Congresso. A reunião havia sido marcada pela presidente, Maria Elizabeth Rocha, que não conseguiu comparecer em decorrência de um problema em voo que a traria de BH. Seria um encontro entre mulheres, mas, diante do imprevisto, as parlamentares foram recebidas pelos ministros, a pedido de Elizabeth. Eram parlamentares governistas e de oposição que defendem pautas progressistas e tiveram espaço para um diálogo com os ministros do STM. Sinal dos tempos da presidência sob a gestão de Elizabeth.
CNJ contra o sub-registro civil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segue empenhado em erradicar o sub-registro civil, um mal que atinge, principalmente, indígenas, quilombolas, e outras populações em vulnerabilidade — pessoas que não têm a certidão de nascimento. Capitaneada pelos ministros Luís Roberto Barroso e Mauro Campbell (foto), a 3ª Semana do Registre-se! começa em 12 de maio e promete realizar cerca de 280 mil atendimentos em todo o país.
Cooperação internacional para combate à criminalidade
Com apresentação do ex-ministro Francisco Rezek, o procurador regional da República Vladimir Aras (foto) lança na próxima quarta-feira (07) a obra Cooperação Penal Internacional: Obrigações processuais positivas e o dever de cooperar. O evento será realizado no IDP, a partir das 18h. Aras trata do tema com a experiência de quem foi secretário de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria-Geral da República. No órgão, também atuou como membro do Grupo de Trabalho em Crime Organizado e do Grupo de Trabalho em Lavagem de Dinheiro e Crimes Financeiros. Por vários anos, foi instrutor do Programa Nacional de Capacitação no Combate à Lavagem de Dinheiro (PNLD) do Ministério da Justiça.
Frase
""Nenhuma sentença pode ser justa, nenhuma lei é legítima se o que geram é mais desigualdade, se o que geram é mais perda de direitos, indignidade ou violência"" Papa Francisco
Saiba Mais
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Mauro Campbell será o próximo corregedor nacional de Justiça Foto: Divulgação/Senado -
Brazilian Federal Prosecutor Vladimir Aras speaks with AFP during an interview in Brasilia on February 20, 2017. Aras spoke about cooperation agreements with prosecutors from countries related to the gigantic bribery scandal of Brazilian construction company Odebrecht. / Foto: AFP / EVARISTO SA
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Estátua da Justiça pichada Foto: Joedson Alves/Agência Brasil
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Papa também cancelou de forma inesperada uma viagem à Itália Foto: VATICAN MEDIA / AFP
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25/01/2024 Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Politica. Esplanada amanhece com 272 cruzes em memória às vítimas em Brumadinho Foto: Ed Alves/CB/D.A Press
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Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.