Na última semana, uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) desarticulou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As fraudes consistiam na realização de descontos automáticos na folha de pagamento dos beneficiários, a título de mensalidades associativas, sem a anuência dos aposentados e pensionistas. As cobranças eram feitas por entidades e associações que firmaram acordos de cooperação técnica com o INSS, mas tinham como objetivo desviar recursos financeiros dos segurados.
Os descontos eram aplicados sem a devida fiscalização do INSS, configurando uma prática irregular que motivou a deflagração da operação. Esses desvios afetavam diretamente o valor líquido do valor recebido pelo aposentado e em muitos casos, as vítimas sequer tinham conhecimento de que estavam pagando mensalidades a essas associações ou sindicatos.
"A maioria desses aposentados e pensionistas já têm uma renda fragilizada por empréstimos consignados e esse esquema ainda gerou um novo encargo do qual eles sequer tinham conhecimento e jamais quiseram se comprometer", lamenta a advogada Suelen Galvão, especialista em direito previdenciário.
A especialista destaca que, além de causar impacto financeiro negativo ao longo de anos, a prática também gerou prejuízo moral, pois foi realizada sem o consentimento dos beneficiários e afetou diretamente sua subsistência. Segundo a advogada, caso os aposentados e pensionistas acompanhassem regularmente seus extratos na plataforma do INSS, poderiam eventualmente identificar a cobrança irregular.
"Esses descontos aparecem com nomenclaturas pouco conhecidas, o que dificulta a percepção. Em geral, o segurado sabe o valor líquido que deve receber e poderia perceber a diferença ao conferir o extrato de pagamento no site da Previdência ou no aplicativo Meu INSS. Embora os valores descontados sejam, individualmente, pequenos, a soma ao longo do tempo resultou em prejuízos significativos", detalha.
Suelen Galvão ressalta que, neste momento, é fundamental que o beneficiário tenha acesso à sua conta Gov.br para utilizar o aplicativo Meu INSS ou o site do INSS."Caso não possua a senha, é possível criá-la pelo celular, inclusive utilizando o reconhecimento facial. Se houver dificuldades com a tecnologia, o beneficiário pode se dirigir a uma agência do INSS para solicitar uma senha provisória, válida por 24 horas", orienta a especialista.
Com a senha em mãos, o segurado deve consultar o extrato de pagamento para identificar possíveis descontos indevidos. "O procedimento é relativamente simples. A atenção deve ser redobrada para identificar mensalidades associativas, principalmente pela recorrência dos valores. Embora sejam, muitas vezes, descontos pequenos, a soma ao longo do tempo pode gerar um prejuízo expressivo", alerta Suelen.
Diante dessa situação, é provável que o canal 135 do Meu INSS fique sobrecarregado, especialmente devido ao grande número de pessoas que não sabem ler ou não têm acesso à tecnologia. "Geralmente, trata-se de cidadãos hipossuficientes, que não conseguirão resolver o problema pelo aplicativo e, por isso, recorreram ao telefone. Nesse cenário, é provável que enfrentam dificuldades no atendimento, devido ao excesso de chamadas. Por isso, a orientação de um especialista em Direito Previdenciário pode oferecer mais segurança e agilidade na resolução do problema", destaca Suelen.
No entanto, a advogada ressalta que antes de recorrer ao Judiciário é necessário aguardar a medida que será tomada pelo órgão para saber se a evolução será automática. "Caso isso não ocorra, pode, sim, solicitar a exclusão da mensalidade e entrar com o processo judicial pedindo o bloqueio e a exclusão. Posteriormente, pode pedir o ressarcimento em dobro do valor descontado indevidamente", explica.
Ressarcimento
Dias após o esquema de descontos ser denunciado, a Diretora de Orçamentos, Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, afirmou em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, que todas as cobranças indevidas serão ressarcidas integralmente. De acordo com ela, o órgão está trabalhando em um plano para garantir a devolução dos valores e não há a necessidade dos beneficiários buscarem as agências nesse momento.
A CGU destacou que as parcelas eventualmente lançadas no mês de abril não serão repassadas às entidades, mas sim devolvidas aos beneficiários no pagamento seguinte. Além disso, o governo federal determinou a suspensão imediata de todos os descontos efetuados por entidades — como sindicatos e associações — diretamente nas folhas de pagamento dos segurados.
Embora o plano completo de devolução ainda não tenha uma data definida para ser divulgado, o compromisso do governo é garantir que todas as vítimas sejam devidamente ressarcidas.
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Maria Eduarda Lavocat
RepórterFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília, estagiou em 2024 na editoria "Eu, Estudante" do Correio Braziliense e, desde setembro do mesmo ano, atua como repórter na editoria de Cidades e no caderno de Direito e Justiça.